Aviso prévio proporcional: quantos dias você tem e como calcular

O aviso prévio é a comunicação antecipada de que o contrato vai terminar. Ele protege os dois lados: dá tempo ao trabalhador para procurar outro emprego e à empresa para encontrar um substituto. Desde 2011, o aviso dado pela empresa cresce com o tempo de casa — é o chamado aviso prévio proporcional. Veja como contar os dias, a diferença entre aviso trabalhado e indenizado e os erros mais comuns.

Quantos dias de aviso você tem

A Lei 12.506/2011 estabeleceu: 30 dias para quem tem até 1 ano de empresa, mais 3 dias por ano completo de trabalho, até o máximo de 90 dias.

A quem se aplica o aviso proporcional

O acréscimo de 3 dias por ano é um direito do trabalhador demitido. Quando é o trabalhador quem pede demissão, o aviso que ele deve à empresa continua sendo de 30 dias — esse é o entendimento que prevalece no Tribunal Superior do Trabalho.

Aviso trabalhado

No aviso trabalhado, o empregado continua trabalhando normalmente durante o período e recebe o salário. Quando a dispensa parte da empresa, ele tem direito a uma de duas reduções, sem desconto no salário (art. 488 da CLT):

• sair 2 horas mais cedo todos os dias; ou
• faltar 7 dias corridos no final do aviso.

A escolha é do trabalhador. Se a empresa não concede a redução, o aviso pode ser considerado não dado, e a empresa terá de pagar um novo aviso.

Sobre os dias proporcionais no aviso trabalhado, há entendimento de que a empresa só pode exigir o trabalho durante 30 dias, pagando os dias excedentes de forma indenizada. É um ponto em que convenções coletivas e decisões judiciais variam; na dúvida, procure o sindicato.

Aviso indenizado

No aviso indenizado, a empresa dispensa o trabalhador imediatamente e paga os dias de aviso em dinheiro. Dois efeitos importantes:

1. Projeção do contrato: o período do aviso conta como tempo de serviço (art. 487, §1º). A data de saída na carteira é a do fim do aviso projetado.
2. Mais avos de 13º e férias: como o contrato “se estende”, os meses do aviso entram no 13º proporcional e nas férias proporcionais.

O aviso indenizado não sofre desconto de INSS nem de Imposto de Renda, mas a empresa deve depositar o FGTS sobre ele.

No pedido de demissão

Quem pede demissão deve cumprir 30 dias de aviso. Se não cumprir e a empresa não dispensar, ela pode descontar o valor de um salário das verbas rescisórias (art. 487, §2º). Se a empresa dispensar o cumprimento, não há desconto nem pagamento.

Na demissão por acordo

Na rescisão por acordo (art. 484-A), o aviso indenizado é pago pela metade, calculada sobre o total de dias a que o trabalhador teria direito.

Erros comuns

• Contar anos incompletos para somar os 3 dias.
• Não projetar o aviso indenizado no 13º e nas férias.
• Não conceder a redução de 2 horas ou 7 dias no aviso trabalhado.
• Calcular o aviso só com o salário-base, sem a média de horas extras e comissões habituais.