Pedido de demissão: o que recebo, o que perco e como fica o aviso prévio

Pedir demissão é uma decisão legítima — por um emprego melhor, mudança de cidade ou qualquer outro motivo. Mas quem pede para sair abre mão de alguns direitos que teria se fosse demitido. Antes de entregar a carta, vale saber exatamente o que você recebe, o que perde e como funciona o aviso prévio nesse caso.

O que você recebe e o que perde

Como fica o aviso prévio

No pedido de demissão, quem dá o aviso é o trabalhador. A regra geral é cumprir 30 diastrabalhando. O acréscimo de 3 dias por ano de casa (aviso proporcional) é um direito só do trabalhador dispensado — o entendimento do TST é que ele não pode ser exigido de quem pede demissão.

Há três caminhos possíveis:

1. Cumprir os 30 dias. Você recebe o salário normal desse período. No pedido de demissão, a redução de 2 horas diárias ou de 7 dias corridos não é obrigatória, já que ela existe para procurar emprego.
2. Ser dispensado do aviso pela empresa. Se a empresa liberar, você sai sem cumprir e sem desconto. Peça essa dispensa por escrito.
3. Não cumprir sem autorização. A empresa pode descontar o valor de 30 dias de salário das verbas rescisórias (art. 487, §2º).

Exemplo de cálculo

Pedir demissão ou negociar um acordo?

Desde 2017 existe a demissão por acordo (art. 484-A da CLT). Nela, o trabalhador recebe metade do aviso prévio indenizado, multa de 20% do FGTS e pode sacar 80% do saldo — mas continua sem seguro-desemprego. O acordo precisa da concordância da empresa e não pode ser imposto. Compare os cenários no guia sobre demissão por acordo e no nosso comparador.

Prazo de pagamento e documentos

As verbas devem ser pagas em até 10 dias corridos após o fim do contrato (art. 477, §6º). A empresa também precisa atualizar a Carteira de Trabalho Digital e entregar o termo de rescisão. O atraso gera multa de um salário a favor do trabalhador.

Como pedir demissão

1. Faça o pedido por escrito, com data e assinatura, e guarde uma cópia com o “recebido” da empresa.
2. Informe se pretende cumprir o aviso ou se pede dispensa dele.
3. Confira se há férias vencidas: elas são pagas integralmente.
4. Se houver estabilidade (gestante, acidente de trabalho, membro da CIPA), procure orientação antes: o pedido pode significar renúncia à estabilidade e, em alguns casos, precisa de assistência do sindicato.