Calculadora de Rescisão Trabalhista
Simule suas verbas rescisórias de forma rápida. Inclui estimativas de saldo de salário, aviso prévio, férias, 13º proporcional e multa do FGTS conforme a CLT. Para casos específicos, veja demissão por acordo, pedido de demissão e aviso prévio proporcional.
Guia Completo: Tipos de Rescisão Trabalhista
Existem diferentes tipos de rescisão do contrato de trabalho, cada uma com direitos e verbas específicos. Entenda cada modalidade e saiba exatamente o que a CLT prevê.
Tabela Comparativa de Tipos de Rescisão
| Verba | Sem Justa Causa | Pedido Demissão | Acordo Mútuo | Justa Causa |
|---|---|---|---|---|
| Saldo de Salário | ✅ Sim | ✅ Sim | ✅ Sim | ✅ Sim |
| Aviso Prévio | ✅ Integral | ❌ Paga empresa | ⚠️ 50% | ❌ Não |
| Férias Proporcionais | ✅ + 1/3 | ✅ + 1/3 | ✅ + 1/3 | ❌ Não |
| Férias Vencidas | ✅ + 1/3 | ✅ + 1/3 | ✅ + 1/3 | ✅ + 1/3 |
| 13º Proporcional | ✅ Sim | ✅ Sim | ✅ Sim | ❌ Não |
| Multa FGTS | ✅ 40% | ❌ Não | ⚠️ 20% | ❌ Não |
| Saque FGTS | ✅ 100% | ❌ Não | ⚠️ 80% | ❌ Não |
| Seguro-Desemprego | ✅ Sim | ❌ Não | ❌ Não | ❌ Não |
Detalhamento de Cada Tipo de Rescisão
1. Demissão Sem Justa Causa
É quando o empregador decide encerrar o contrato sem que o empregado tenha cometido falta grave. É o tipo de rescisão mais vantajoso para o trabalhador.
Você recebe: Todos os direitos (saldo, aviso prévio integral, férias + 1/3, 13º, multa 40% FGTS)
Prazo de pagamento: Até 10 dias após o término
Seguro-desemprego: Sim, se cumprir requisitos de tempo de trabalho
Base legal: Art. 477 a 486 da CLT
2. Pedido de Demissão
É quando o trabalhador decide sair da empresa por vontade própria. Neste caso, perde alguns direitos importantes como multa do FGTS e seguro-desemprego.
Você recebe: Saldo, férias proporcionais e vencidas + 1/3, 13º proporcional
Você NÃO recebe: Aviso prévio (você paga), multa FGTS, saque FGTS, seguro-desemprego
Aviso prévio: Você deve trabalhar 30 dias ou indenizar a empresa
Base legal: Art. 487 da CLT
3. Acordo Mútuo (Demissão Consensual)
Criado pela Reforma Trabalhista de 2017 (Art. 484-A da CLT), permite que empregador e empregado encerrem o contrato de comum acordo. É uma opção intermediária.
Você recebe: Saldo, 50% do aviso prévio, férias + 1/3, 13º, 20% de multa FGTS
Saque FGTS: Pode sacar até 80% do saldo
Você NÃO recebe: Seguro-desemprego, aviso prévio integral (só 50%), multa integral (só 20%)
Base legal: Art. 484-A da CLT (Lei 13.467/2017)
4. Demissão por Justa Causa
É a penalidade máxima aplicada quando o empregado comete falta grave prevista no Art. 482 da CLT. O trabalhador perde praticamente todos os direitos rescisórios.
Você recebe APENAS: Saldo de salário e férias vencidas (se houver) + 1/3
Você PERDE: Aviso prévio, férias proporcionais, 13º, multa FGTS, saque FGTS, seguro-desemprego
Motivos de justa causa: Ato de improbidade, indisciplina, abandono de emprego, etc.
Base legal: Art. 482 da CLT
Como Escolher o Melhor Tipo de Rescisão
Nem sempre você terá escolha sobre o tipo de rescisão, mas em algumas situações é possível negociar com o empregador. Veja quando cada opção pode ser mais vantajosa:
Quando aceitar Acordo Mútuo?
- ✓ Você já tem outro emprego garantido
- ✓ Você quer sair mas a empresa não quer demitir
- ✓ Você precisa de parte do FGTS mas não do seguro-desemprego
- ✓ É melhor que pedir demissão (você recebe mais)
Quando buscar Demissão Sem Justa Causa?
- ✓ Você não tem outra fonte de renda garantida
- ✓ Você quer receber o seguro-desemprego
- ✓ Você quer sacar 100% do FGTS + multa de 40%
- ✓ É a opção com mais verbas previstas pela CLT
Importante: Nunca aceite assinar demissão "por acordo" sem formalizar o Acordo Mútuo oficial (Art. 484-A). Você pode perder direitos. Sempre exija homologação no sindicato ou no Ministério do Trabalho para rescisões acima de 1 ano de contrato.
Perguntas Frequentes
O aviso prévio indenizado ocorre quando o empregador dispensa o funcionário imediatamente, pagando o valor correspondente ao período de aviso (30 dias + 3 dias por ano trabalhado, até máximo 90 dias). É um direito do trabalhador demitido sem justa causa.
O cálculo de rescisão considera o tipo de demissão, tempo de trabalho, salário bruto e saldo de FGTS. Cada tipo de desligamento tem regras específicas para verbas rescisórias, multa do FGTS e seguro-desemprego.
A multa de 40% sobre o FGTS é devida em casos de demissão sem justa causa ou rescisão indireta. Em acordo mútuo, a multa é de 20%. Não há multa em pedido de demissão ou justa causa.
Sim, na demissão sem justa causa você pode sacar 100% do FGTS. Em acordo mútuo, pode sacar 80%. Em pedido de demissão ou justa causa, não há liberação do FGTS.
Férias proporcionais são o valor de férias calculado com base nos meses trabalhados desde a última aquisição. A cada mês trabalhado (ou fração superior a 14 dias), você adquire 1/12 avos de férias, acrescido de 1/3 constitucional.
Na demissão sem justa causa, você recebe todas as verbas: saldo de salário, aviso prévio, férias, 13º, multa FGTS (40%) e pode sacar o FGTS. Na justa causa, recebe apenas saldo de salário e férias vencidas, perdendo os demais direitos.
Criado pela Reforma Trabalhista de 2017, permite que empregador e empregado encerrem o contrato em comum acordo. Nesse caso, você recebe: 50% do aviso prévio, 20% de multa FGTS, pode sacar 80% do FGTS, mas não tem direito ao seguro-desemprego.
O seguro-desemprego é devido apenas em demissão sem justa causa. Na 1ª solicitação, exige 12 meses de trabalho nos últimos 18 meses. Na 2ª, 9 meses nos últimos 12. A partir da 3ª, 6 meses antes da demissão.
O prazo é de até 10 dias corridos a partir do término do contrato, seja por aviso prévio trabalhado ou indenizado. O atraso gera multa equivalente a um salário do trabalhador.
O terço constitucional é um adicional de 1/3 sobre o valor das férias, garantido pela Constituição Federal (Art. 7º, XVII). É pago tanto nas férias gozadas quanto nas indenizadas na rescisão.
O 13º proporcional é calculado dividindo o salário por 12 e multiplicando pelos meses trabalhados no ano da rescisão. Cada mês com mais de 15 dias trabalhados conta como mês cheio.
Sim! Se você não tirou férias dentro de 12 meses após adquirir o direito (período concessivo), a empresa deve pagar as férias em dobro, acrescidas do terço constitucional.