Calcule o valor do aviso prévio indenizado na demissão sem justa causa. Entenda como funciona quando a empresa dispensa você imediatamente.
Valor = (Salário Bruto ÷ 30) × Dias de Aviso
O aviso prévio indenizado ocorre quando o empregador dispensa o empregado imediatamente, sem exigir o cumprimento dos dias de aviso trabalhando. Neste caso, a empresa paga o valor correspondente ao período de aviso como indenização.
É regulamentado pelo Art. 487 da CLT e pela Lei 12.506/2011, que estabeleceu a proporcionalidade de 3 dias por ano trabalhado.
O aviso prévio indenizado acontece principalmente em dois cenários:
Na maioria dos casos de demissão sem justa causa, o empregador opta pelo aviso indenizado para evitar manter um funcionário desmotivado na empresa e para liberar a vaga imediatamente.
O período do aviso prévio indenizado projeta o contrato para frente, gerando depósito de 8% de FGTS sobre o valor do aviso. Este valor integra a base de cálculo da multa de 40%.
Os dias de aviso contam para o período aquisitivo de férias. Por exemplo, se você tem 10 meses trabalhados e 60 dias de aviso indenizado (2 meses), terá direito a 12/12 de férias (período completo).
O aviso prévio indenizado também conta para o cálculo do 13º proporcional. Se o período do aviso cruzar o ano, pode gerar um mês adicional de 13º.
Considere um empregado com salário de R$ 3.000,00 e 5 anos de empresa:
O aviso prévio indenizado deve constar nos seguintes documentos:
Veja a tabela completa: quantos dias você tem direito por tempo de serviço.
Calcule todas as verbas da rescisão, incluindo aviso prévio.
Entenda como o aviso prévio impacta seu saldo de FGTS.
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