Calculadora de Aviso Prévio Indenizado
Calcule o valor do aviso prévio indenizado na demissão sem justa causa. Entenda como funciona quando a empresa dispensa você imediatamente.
Calcule Seu Aviso Prévio
Cálculo do Aviso Prévio Indenizado
Valor = (Salário Bruto ÷ 30) × Dias de Aviso
Dias de Aviso por Tempo de Serviço:
- • Até 1 ano: 30 dias
- • 2 anos: 33 dias (30 + 3)
- • 5 anos: 45 dias (30 + 15)
- • 10 anos: 60 dias (30 + 30)
- • 15 anos: 75 dias (30 + 45)
- • 20+ anos: 90 dias (limite máximo)
O Que é Aviso Prévio Indenizado?
O aviso prévio indenizado ocorre quando o empregador dispensa o empregado imediatamente, sem exigir o cumprimento dos dias de aviso trabalhando. Neste caso, a empresa paga o valor correspondente ao período de aviso como indenização.
É regulamentado pelo Art. 487 da CLT e pela Lei 12.506/2011, que estabeleceu a proporcionalidade de 3 dias por ano trabalhado.
Quando Ocorre o Aviso Indenizado?
O aviso prévio indenizado acontece principalmente em dois cenários:
- Demissão sem justa causa: Empregador dispensa imediatamente
- Dispensa de cumprimento: Mesmo com aviso, libera o empregado
Na maioria dos casos de demissão sem justa causa, o empregador opta pelo aviso indenizado para evitar manter um funcionário desmotivado na empresa e para liberar a vaga imediatamente.
Vantagens do Aviso Indenizado para o Empregado
- Recebe sem trabalhar: Valor pago sem necessidade de cumprir período
- Busca novo emprego: Pode procurar recolocação imediatamente
- Conta como tempo de serviço: Aumenta férias e 13º proporcionais
- Sem descontos: Não sofre descontos de INSS e IRRF
Integração com Outras Verbas
FGTS
O período do aviso prévio indenizado projeta o contrato para frente, gerando depósito de 8% de FGTS sobre o valor do aviso. Este valor integra a base de cálculo da multa de 40%.
Férias Proporcionais
Os dias de aviso contam para o período aquisitivo de férias. Por exemplo, se você tem 10 meses trabalhados e 60 dias de aviso indenizado (2 meses), terá direito a 12/12 de férias (período completo).
13º Salário
O aviso prévio indenizado também conta para o cálculo do 13º proporcional. Se o período do aviso cruzar o ano, pode gerar um mês adicional de 13º.
Diferença: Aviso Trabalhado vs Indenizado
Aviso Trabalhado
- Empregado cumpre o período na empresa
- Recebe salário normal do mês
- Tem direito à redução de 2 horas diárias ou 7 dias corridos
- Sofre descontos normais de INSS e IRRF
Aviso Indenizado
- Empregado é dispensado imediatamente
- Recebe valor calculado proporcional aos dias
- Não há redução de jornada (já está dispensado)
- NÃO sofre descontos (natureza indenizatória)
Exemplo Prático de Cálculo
Considere um empregado com salário de R$ 3.000,00 e 5 anos de empresa:
- Dias de aviso: 30 + (5 × 3) = 45 dias
- Valor diário: R$ 3.000 ÷ 30 = R$ 100
- Aviso indenizado: R$ 100 × 45 = R$ 4.500,00
- Depósito FGTS: R$ 4.500 × 8% = R$ 360,00
Documentação
O aviso prévio indenizado deve constar nos seguintes documentos:
- Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT)
- Extrato do FGTS (com depósito dos 8%)
- Guias para saque do FGTS e seguro-desemprego
Perguntas Frequentes
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