Calculadora de Rescisão Sem Justa Causa

Simule gratuitamente o valor da sua rescisão por demissão sem justa causa. Cálculo completo com todas as verbas: aviso prévio, férias, 13º, FGTS e multa de 40%.

Dados da Rescisão
Preencha os dados para simular uma estimativa das verbas rescisórias

O Que Prevê a CLT na Demissão Sem Justa Causa

  • Saldo de salário dos dias trabalhados
  • Aviso prévio indenizado (30 a 90 dias)
  • Férias proporcionais + 1/3 constitucional
  • Férias vencidas + 1/3 (se houver)
  • 13º salário proporcional
  • Saque integral do FGTS
  • Multa de 40% sobre o FGTS
  • Direito ao seguro-desemprego

O Que é Demissão Sem Justa Causa?

A demissão sem justa causa é aquela em que o empregador decide encerrar o contrato de trabalhosem que o empregado tenha cometido falta grave. É o tipo mais comum de rescisão trabalhista no Brasil.

Regulamentada pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), especialmente nos artigos 477 a 486, a demissão sem justa causa garante ao trabalhador o maior número de direitos entre todos os tipos de rescisão.

Como Funciona o Cálculo?

O valor da rescisão sem justa causa é composto por diversas parcelas:

1. Saldo de Salário

Corresponde aos dias trabalhados no mês da demissão. O cálculo é: (Salário Bruto ÷ 30) × Dias Trabalhados

2. Aviso Prévio Indenizado

O aviso prévio é proporcional ao tempo de serviço (Art. 487 da CLT): 30 dias + 3 dias por ano trabalhado, limitado a 90 dias. Na demissão sem justa causa, se o empregador dispensa o cumprimento, deve indenizar esse período.

3. Férias Proporcionais + 1/3

Calculadas com base nos meses trabalhados no período aquisitivo atual. A cada mês completo (15 dias ou mais), a CLT prevê 1/12 avos de férias, acrescidos de 1/3 constitucional.

4. 13º Salário Proporcional

Calculado proporcionalmente aos meses trabalhados no ano. A cada mês completo (15 dias ou mais), a CLT prevê 1/12 do 13º salário.

5. FGTS e Multa de 40%

Você pode sacar todo o saldo do FGTS depositado durante o contrato. Além disso, o empregador deve pagar uma multa de 40% sobre o total de depósitos realizados.

Casos Práticos: Exemplos Reais de Rescisão

Para ilustrar melhor como funciona o cálculo da rescisão sem justa causa, veja alguns exemplos práticos:

Exemplo 1: Trabalhadora com 2 anos de empresa

Situação: Maria ganha R$ 3.000 por mês e foi demitida sem justa causa no dia 15, com R$ 7.000 no FGTS. Admissão em 01/02/2024 e saída em 15/06/2026.

Cálculo das verbas:

  • Saldo de salário (15 dias): R$ 1.500,00
  • Aviso prévio indenizado (36 dias): R$ 3.600,00
  • Férias proporcionais + 1/3 (6/12): R$ 2.000,00
  • 13º proporcional (7/12): R$ 1.750,00
  • Saque do FGTS: R$ 7.000,00
  • Multa de 40% do FGTS: R$ 2.800,00

Total estimado: R$ 18.650,00 + direito ao seguro-desemprego

Exemplo 2: Trabalhador com 5 anos e férias vencidas

Situação: João ganha R$ 5.000, tem um período de férias vencido (ainda dentro do prazo) e foi demitido no último dia do mês, com R$ 27.000 no FGTS. Admissão em 01/03/2021 e saída em 31/05/2026.

Cálculo das verbas:

  • Saldo de salário (30 dias): R$ 5.000,00
  • Aviso prévio indenizado (45 dias): R$ 7.500,00
  • Férias vencidas + 1/3: R$ 6.666,67
  • Férias proporcionais + 1/3 (5/12): R$ 2.777,77
  • 13º proporcional (7/12): R$ 2.916,67
  • Saque do FGTS: R$ 27.000,00
  • Multa de 40% do FGTS: R$ 10.800,00

Total estimado: R$ 62.661,11 + direito ao seguro-desemprego

Exemplo 3: Trabalhador com 8 meses de casa

Situação: Pedro ganha R$ 2.500 e foi demitido no dia 20, com R$ 1.700 no FGTS. Admissão em 01/10/2025 e saída em 20/06/2026.

Cálculo das verbas:

  • Saldo de salário (20 dias): R$ 1.666,67
  • Aviso prévio indenizado (30 dias): R$ 2.500,00
  • Férias proporcionais + 1/3 (10/12): R$ 2.777,77
  • 13º proporcional (7/12): R$ 1.458,33
  • Saque do FGTS: R$ 1.700,00
  • Multa de 40% do FGTS: R$ 680,00

Total estimado: R$ 10.782,77 — sem seguro-desemprego na 1ª solicitação, que exige 12 meses de trabalho

Observação importante: Estes exemplos são simplificados. Na prática, podem haver: descontos de INSS e IRRF das verbas rescisórias, adicional de insalubridade/periculosidade, horas extras habituais, comissões, gratificações e outros valores que integram a remuneração. Use nossa calculadora acima para simular seu caso específico.

Prazo para Pagamento

Conforme o Art. 477 da CLT, o empregador tem até 10 dias corridos após o término do contrato para realizar o pagamento de todas as verbas rescisórias.

O descumprimento deste prazo gera uma multa equivalente a 1 salário brutodo empregado, paga a título de indenização.

Possível Elegibilidade ao Seguro-Desemprego

Na demissão sem justa causa, você pode ter direito ao seguro-desemprego se atender aos requisitos:

  • Ter trabalhado pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses (primeira solicitação)
  • Não possuir renda própria suficiente para manutenção familiar
  • Não estar recebendo benefício previdenciário (exceto auxílio-acidente e pensão por morte)

Documentos Necessários

Para realizar a rescisão, você precisará dos seguintes documentos:

  • CTPS (Carteira de Trabalho) física ou digital
  • Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT)
  • Guias de saque do FGTS
  • Guias para seguro-desemprego
  • Exame médico demissional
  • Chaves, crachás e outros itens da empresa

Perguntas Frequentes

Na demissão sem justa causa a CLT prevê: saldo de salário, aviso prévio (trabalhado ou indenizado), férias proporcionais + 1/3, férias vencidas + 1/3 (se houver), 13º salário proporcional, saque do FGTS, multa de 40% sobre o FGTS e seguro-desemprego.

A multa de 40% é aplicada sobre o valor total depositado na conta do FGTS durante todo o período de trabalho. Por exemplo, se você tem R$ 10.000 no FGTS, a multa será de R$ 4.000.

Sim! Na demissão sem justa causa a CLT prevê o seguro-desemprego, desde que atenda aos requisitos: ter trabalhado pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses (primeira solicitação) e não possuir renda própria suficiente.

O empregador tem até 10 dias corridos após o término do contrato para pagar todas as verbas rescisórias. O descumprimento deste prazo gera multa de 1 salário bruto a favor do empregado.

Sim! O período do aviso prévio indenizado conta como tempo de serviço para todos os efeitos legais, incluindo o cálculo de férias proporcionais e 13º salário.

Sim! Na demissão sem justa causa você pode sacar 100% do saldo do FGTS mais a multa de 40%. O saque pode ser feito diretamente na Caixa Econômica Federal.

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Nota Legal: Esta calculadora é uma ferramenta de simulação baseada na legislação trabalhista brasileira vigente. Os valores são aproximados e podem variar conforme acordos coletivos, convenções sindicais ou particularidades do contrato. Para orientação jurídica específica, consulte um advogado trabalhista.