Calculadora de Rescisão Sem Justa Causa
Simule gratuitamente o valor da sua rescisão por demissão sem justa causa. Cálculo completo com todas as verbas: aviso prévio, férias, 13º, FGTS e multa de 40%.
O Que Prevê a CLT na Demissão Sem Justa Causa
- Saldo de salário dos dias trabalhados
- Aviso prévio indenizado (30 a 90 dias)
- Férias proporcionais + 1/3 constitucional
- Férias vencidas + 1/3 (se houver)
- 13º salário proporcional
- Saque integral do FGTS
- Multa de 40% sobre o FGTS
- Direito ao seguro-desemprego
O Que é Demissão Sem Justa Causa?
A demissão sem justa causa é aquela em que o empregador decide encerrar o contrato de trabalhosem que o empregado tenha cometido falta grave. É o tipo mais comum de rescisão trabalhista no Brasil.
Regulamentada pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), especialmente nos artigos 477 a 486, a demissão sem justa causa garante ao trabalhador o maior número de direitos entre todos os tipos de rescisão.
Como Funciona o Cálculo?
O valor da rescisão sem justa causa é composto por diversas parcelas:
1. Saldo de Salário
Corresponde aos dias trabalhados no mês da demissão. O cálculo é: (Salário Bruto ÷ 30) × Dias Trabalhados
2. Aviso Prévio Indenizado
O aviso prévio é proporcional ao tempo de serviço (Art. 487 da CLT): 30 dias + 3 dias por ano trabalhado, limitado a 90 dias. Na demissão sem justa causa, se o empregador dispensa o cumprimento, deve indenizar esse período.
3. Férias Proporcionais + 1/3
Calculadas com base nos meses trabalhados no período aquisitivo atual. A cada mês completo (15 dias ou mais), a CLT prevê 1/12 avos de férias, acrescidos de 1/3 constitucional.
4. 13º Salário Proporcional
Calculado proporcionalmente aos meses trabalhados no ano. A cada mês completo (15 dias ou mais), a CLT prevê 1/12 do 13º salário.
5. FGTS e Multa de 40%
Você pode sacar todo o saldo do FGTS depositado durante o contrato. Além disso, o empregador deve pagar uma multa de 40% sobre o total de depósitos realizados.
Casos Práticos: Exemplos Reais de Rescisão
Para ilustrar melhor como funciona o cálculo da rescisão sem justa causa, veja alguns exemplos práticos:
Exemplo 1: Trabalhadora com 2 anos de empresa
Situação: Maria ganha R$ 3.000 por mês e foi demitida sem justa causa no dia 15, com R$ 7.000 no FGTS. Admissão em 01/02/2024 e saída em 15/06/2026.
Cálculo das verbas:
- Saldo de salário (15 dias): R$ 1.500,00
- Aviso prévio indenizado (36 dias): R$ 3.600,00
- Férias proporcionais + 1/3 (6/12): R$ 2.000,00
- 13º proporcional (7/12): R$ 1.750,00
- Saque do FGTS: R$ 7.000,00
- Multa de 40% do FGTS: R$ 2.800,00
Total estimado: R$ 18.650,00 + direito ao seguro-desemprego
Exemplo 2: Trabalhador com 5 anos e férias vencidas
Situação: João ganha R$ 5.000, tem um período de férias vencido (ainda dentro do prazo) e foi demitido no último dia do mês, com R$ 27.000 no FGTS. Admissão em 01/03/2021 e saída em 31/05/2026.
Cálculo das verbas:
- Saldo de salário (30 dias): R$ 5.000,00
- Aviso prévio indenizado (45 dias): R$ 7.500,00
- Férias vencidas + 1/3: R$ 6.666,67
- Férias proporcionais + 1/3 (5/12): R$ 2.777,77
- 13º proporcional (7/12): R$ 2.916,67
- Saque do FGTS: R$ 27.000,00
- Multa de 40% do FGTS: R$ 10.800,00
Total estimado: R$ 62.661,11 + direito ao seguro-desemprego
Exemplo 3: Trabalhador com 8 meses de casa
Situação: Pedro ganha R$ 2.500 e foi demitido no dia 20, com R$ 1.700 no FGTS. Admissão em 01/10/2025 e saída em 20/06/2026.
Cálculo das verbas:
- Saldo de salário (20 dias): R$ 1.666,67
- Aviso prévio indenizado (30 dias): R$ 2.500,00
- Férias proporcionais + 1/3 (10/12): R$ 2.777,77
- 13º proporcional (7/12): R$ 1.458,33
- Saque do FGTS: R$ 1.700,00
- Multa de 40% do FGTS: R$ 680,00
Total estimado: R$ 10.782,77 — sem seguro-desemprego na 1ª solicitação, que exige 12 meses de trabalho
Observação importante: Estes exemplos são simplificados. Na prática, podem haver: descontos de INSS e IRRF das verbas rescisórias, adicional de insalubridade/periculosidade, horas extras habituais, comissões, gratificações e outros valores que integram a remuneração. Use nossa calculadora acima para simular seu caso específico.
Prazo para Pagamento
Conforme o Art. 477 da CLT, o empregador tem até 10 dias corridos após o término do contrato para realizar o pagamento de todas as verbas rescisórias.
O descumprimento deste prazo gera uma multa equivalente a 1 salário brutodo empregado, paga a título de indenização.
Possível Elegibilidade ao Seguro-Desemprego
Na demissão sem justa causa, você pode ter direito ao seguro-desemprego se atender aos requisitos:
- Ter trabalhado pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses (primeira solicitação)
- Não possuir renda própria suficiente para manutenção familiar
- Não estar recebendo benefício previdenciário (exceto auxílio-acidente e pensão por morte)
Documentos Necessários
Para realizar a rescisão, você precisará dos seguintes documentos:
- CTPS (Carteira de Trabalho) física ou digital
- Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT)
- Guias de saque do FGTS
- Guias para seguro-desemprego
- Exame médico demissional
- Chaves, crachás e outros itens da empresa
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