Calculadora de Acordo Trabalhista (Art. 484-A)
Simule a rescisão por acordo mútuo da Reforma Trabalhista de 2017. Entenda quanto você recebe com metade do aviso prévio e multa do FGTS.
O Que Você Recebe no Acordo 484-A
- Saldo de salário integral
- 50% do aviso prévio indenizado
- Férias proporcionais + 1/3
- Férias vencidas + 1/3 (se houver)
- 13º salário proporcional
- Saque de 80% do saldo FGTS
- Multa de 20% sobre o FGTS
- SEM seguro-desemprego
Como Funciona o Acordo Mútuo (484-A)?
O acordo trabalhista, previsto no Art. 484-A da CLT, foi introduzido pela Reforma Trabalhista de 2017 (Lei 13.467/2017) como uma alternativa para casos em que ambas as partes desejam encerrar o contrato.
É particularmente útil para trabalhadores que querem sair do emprego mas não querem perder completamente o acesso ao FGTS, como acontece no pedido de demissão.
Comparação: Acordo vs Outras Modalidades
Aviso Prévio
- Acordo: 50% do valor do aviso prévio (15 a 45 dias)
- Sem Justa Causa: 100% (30 a 90 dias)
- Pedido Demissão: 0% (você deve trabalhar ou indenizar)
FGTS e Multa
- Acordo: Saque de 80% + multa de 20%
- Sem Justa Causa: Saque de 100% + multa de 40%
- Pedido Demissão: Sem saque, sem multa (FGTS fica retido)
Seguro-Desemprego
- Acordo: ❌ NÃO tem direito
- Sem Justa Causa: ✅ TEM direito
- Pedido Demissão: ❌ NÃO tem direito
Quando o Acordo 484-A Compensa?
O acordo é vantajoso quando:
- Você quer sair do emprego mas precisa do FGTS
- Já tem outra oportunidade de trabalho garantida
- Não depende do seguro-desemprego
- O empregador está aberto a negociar (não é obrigado a aceitar)
Como Formalizar o Acordo
- Negociação: Converse com o empregador sobre a possibilidade
- Documento: Formalize por escrito o acordo 484-A
- Assinaturas: Ambas as partes devem assinar
- Cumprimento: Cumpra o aviso prévio acordado (se houver)
- Pagamento: Receba as verbas em até 10 dias
- Saque FGTS: Realize o saque dos 80% na Caixa
Importante Saber
O empregador NÃO é obrigado a aceitar o acordo. Ele pode recusar e manter o contrato de trabalho. Neste caso, você precisaria pedir demissão normalmente ou aguardar uma demissão sem justa causa.
Uma vez firmado o acordo e pagas as verbas, não é possível reverter. Por isso, avalie bem sua situação financeira e profissional antes de assinar.
Perguntas Frequentes
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