Férias vencidas: quando a empresa paga em dobro e como calcular

“Férias vencidas” é uma expressão usada de dois jeitos, e a confusão entre eles gera muita cobrança indevida — e muito direito esquecido. Neste guia você vê a diferença entre férias vencidas no prazo e férias vencidas fora do prazo, quando o pagamento em dobro é devido, como calcular e o que fazer se a empresa não concede o descanso.

Os dois sentidos de “férias vencidas”

Depois de 12 meses de trabalho (o período aquisitivo), você passa a ter férias “vencidas” no sentido de adquiridas. A partir daí, a empresa tem mais 12 meses — o período concessivo — para conceder o descanso. Enquanto está dentro desse prazo, nada de irregular acontece: as férias só estão esperando para ser marcadas.

O problema começa quando o período concessivo termina e as férias não foram concedidas. Aí elas passam a estar vencidas fora do prazo, e a CLT impõe uma penalidade à empresa.

A regra do pagamento em dobro (art. 137)

O art. 137 da CLT determina que, se as férias forem concedidas depois do período concessivo, a empresa deve pagar a remuneração correspondente em dobro. O dobro vale para o salário das férias e para o terço constitucional.

E se só parte das férias caiu fora do prazo?

O dobro vale apenas para os dias gozados depois do fim do período concessivo (Súmula 81 do TST). Se o trabalhador tirou 30 dias e os últimos 10 caíram fora do prazo, só esses 10 dias são pagos em dobro.

Férias no prazo, mas pagas com atraso

A CLT exige que as férias sejam pagas até 2 dias antes do início (art. 145). Durante anos, a Súmula 450 do TST estendia a dobra para quem gozava as férias no prazo, mas recebia o pagamento atrasado. Em 2022, o Supremo Tribunal Federal declarou essa súmula inconstitucional (ADPF 501). Hoje, o atraso no pagamento não gera automaticamente o pagamento em dobro — mas continua sendo uma irregularidade, sujeita a multa administrativa, correção e eventual indenização se houver prejuízo comprovado.

Férias vencidas na rescisão

Quando o contrato termina, todas as férias adquiridas e não gozadas são pagas na rescisão, em qualquer tipo de desligamento — inclusive na justa causa:

• Férias adquiridas e ainda dentro do período concessivo: pagas de forma simples, com 1/3.
• Férias cujo período concessivo já terminou: pagas em dobro, com 1/3 também em dobro.
• Férias do período em curso: pagas como proporcionais (exceto na justa causa).

A empresa não marca minhas férias. O que fazer?

Além do pagamento em dobro, o art. 137, §1º, permite que o trabalhador peça à Justiça do Trabalho que fixe a data das férias, com multa diária para a empresa enquanto não cumprir. Na prática:

1. Faça o pedido de férias por escrito (e-mail ao RH), lembrando o fim do período concessivo.
2. Guarde a resposta e o holerite que mostra a data de admissão.
3. Se o prazo passar, procure o sindicato ou um advogado trabalhista. O prazo para cobrar é de até 5 anos, desde que a ação seja proposta em até 2 anos após o fim do contrato.

Não confunda

• Vender 10 dias (abono pecuniário) não é irregular e não gera dobro.
• Férias coletivas concedidas pela empresa contam como férias gozadas.
• Afastamento pelo INSS por mais de 6 meses no período aquisitivo faz o trabalhador perder aquele período de férias (art. 133), e um novo período começa na volta.