Calculadora de Férias Vencidas
Férias vencidas são as de um período de 12 meses já completo que você ainda não tirou. Se a empresa deixar passar o prazo para concedê-las, elas são pagas em dobro, com o 1/3 também em dobro (CLT, art. 137).
O Que São Férias Vencidas?
Férias vencidas são as de um período aquisitivo já completo que ainda não foram tiradas. A empresa tem os 12 meses seguintes para concedê-las com pagamento normal. Se esse prazo passa sem o descanso, é uma infração trabalhista, e as férias passam a ser pagas em dobro.
Período Aquisitivo
São os 12 meses trabalhados que dão direito a 30 dias de férias. Ex: trabalhou de 01/01/2025 a 31/12/2025 → adquiriu direito a férias.
Período Concessivo
São os 12 meses seguintes em que o empregador DEVE conceder as férias. Ex: de 01/01/2026 a 31/12/2026 é o prazo para tirar as férias adquiridas em 2025.
Como Funciona o Cálculo do Dobro?
Férias Normais
Salário R$ 3.000 + 1/3 constitucional R$ 1.000 = R$ 4.000 total
Férias Vencidas (Dobro)
(Salário R$ 3.000 × 2) + (1/3 R$ 1.000 × 2) = R$ 8.000 total
Exemplo Prático Completo
Período aquisitivo: 01/01/2024 a 31/12/2024
Período concessivo: 01/01/2025 a 31/12/2025
Férias concedidas: 15/02/2026 (VENCIDAS!)
Salário: R$ 3.500
Cálculo:
- Férias em dobro: R$ 3.500 × 2 = R$ 7.000,00
- 1/3 sobre o dobro: R$ 7.000 ÷ 3 = R$ 2.333,33
- Total: R$ 9.333,33 (em vez de R$ 4.666,67 no prazo)
O Que Prevê a CLT em Caso de Férias Vencidas
Pagamento Dobrado Automático
Não precisa pedir ou negociar. Se o prazo de concessão passou, o pagamento em dobro é obrigatório por lei (CLT, art. 137).
A Justiça Pode Marcar as Férias
Se a empresa não marca as férias depois do prazo, você pode pedir na Justiça do Trabalho que o juiz fixe a data do descanso, com multa diária de 5% do salário mínimo a seu favor até a empresa cumprir (CLT, art. 137, §§ 1º e 2º). Durante o contrato, as férias precisam ser tiradas: só 1/3 delas pode ser vendido.
Fiscalização do Ministério do Trabalho
Não conceder as férias no prazo é infração sujeita a multa administrativa (CLT, art. 153). A denúncia pode ser feita ao Ministério do Trabalho, com sigilo da sua identidade.
Acúmulo de Múltiplos Períodos
Se mais de um período passou do prazo de concessão, cada um deles é pago em dobro, com o 1/3 também em dobro. Períodos completos ainda dentro do prazo são pagos de forma simples.
O Que Fazer Se Suas Férias Estão Vencidas?
Passos Recomendados
- 1. Documente tudo: Guarde contracheques, anotações de períodos aquisitivos e concessivos
- 2. Notifique formalmente: Envie e-mail ao RH/empregador comunicando que as férias estão vencidas
- 3. Exija o dobro: Se o prazo de concessão passou, deixe claro que conhece seu direito ao pagamento em dobro (cite o art. 137 da CLT)
- 4. Considere Justiça do Trabalho: Se a empresa se recusar, procure um advogado trabalhista
Erros Comuns
- Aceitar pagamento simples: Se o prazo de concessão já passou, não concorde em receber apenas o valor normal. É direito seu o dobro.
- Não documentar: Sem provas (e-mails, mensagens), fica difícil reclamar depois
- Esperar demais: O prazo para cobrar é de 5 anos, contados do fim do período concessivo, e a ação precisa ser proposta em até 2 anos após o fim do contrato (CLT, art. 149, e Constituição, art. 7º, XXIX)
- Achar que perdeu o direito: Mesmo que você já tenha tirado as férias sem receber o dobro, a diferença pode ser cobrada dentro desse prazo