Abono Pecuniário: Como Vender 10 Dias de Férias

Entenda como funciona a venda de férias, quanto você pode receber e se vale a pena

Calcule Seu Abono Pecuniário

Dados das Férias
Preencha os dados para simular uma estimativa do valor das suas férias

Você recebe o valor de 10 dias + 1/3, mas só descansa 20 dias

O Que É Abono Pecuniário

Conversão de férias em dinheiro

Direito do Trabalhador

É a venda de até 10 dias das suas férias de 30 dias. Você trabalha 10 dias a mais e recebe o valor correspondente + 1/3 constitucional.

Limite Legal

Máximo de 1/3 das férias (10 dias de 30). Os outros 20 dias devem obrigatoriamente ser gozados como descanso.

Não é Obrigatório

É um direito, não obrigação. O empregador não pode forçar. Se você não pedir, goza 30 dias normalmente.

Como Funciona na Prática

Passo a passo do abono

1. Solicitação

Faça o pedido por escrito até 15 dias antes do fim do período aquisitivo. O RH deve protocolar.

2. Aprovação

O empregador não pode recusar sem justa causa. É direito garantido pela CLT.

3. Recebimento

Você tira 20 dias de férias + recebe o valor de 10 dias vendidos + 1/3 desses 10 dias.

Como Calcular o Abono Pecuniário

Fórmula e exemplo prático

Fórmula:

Valor dos 10 Dias: (Salário / 30) × 10

1/3 Constitucional: (Valor dos 10 Dias) × 1/3

Total Abono: Valor dos 10 Dias + 1/3

* Você também recebe o valor dos 20 dias de férias gozadas + 1/3 deles (pagamento normal de férias).

Exemplo Prático:

Salário: R$ 3.000,00

Valor dos 10 dias vendidos: (R$ 3.000 / 30) × 10 = R$ 1.000,00

1/3 dos 10 dias: R$ 1.000 × 1/3 = R$ 333,33

Total do Abono: R$ 1.000 + R$ 333,33 = R$ 1.333,33

Você receberá no total:

  • 20 dias de férias gozadas: (R$ 3.000 / 30) × 20 = R$ 2.000,00
  • 1/3 dos 20 dias: R$ 2.000 × 1/3 = R$ 666,67
  • 10 dias vendidos + 1/3: R$ 1.333,33
  • Total Férias + Abono: R$ 4.000,00

Vale a Pena Vender Férias?

Vantagens e desvantagens do abono pecuniário

Vantagens

  • 1.Dinheiro Extra: Recebe o valor de 10 dias de salário + 1/3 a mais.
  • 2.Sem INSS e sem IR: O abono e o terço dele não têm desconto de INSS nem de Imposto de Renda.
  • 3.Planejamento Financeiro: Bom para quitar dívidas ou fazer investimentos.
  • 4.Mantém os 20 Dias: Ainda descansa 20 dias, um período razoável.

Desvantagens

  • 1.Menos Descanso: 20 dias em vez de 30. Pode afetar saúde e produtividade.
  • 2.Trabalha nos 10 Dias: Não é folga remunerada, você trabalha normalmente.
  • 3.Não conta para o FGTS: Como não integra a remuneração, o abono não tem depósito de FGTS.
  • 4.Prazo de Solicitação: Precisa pedir até 15 dias antes do fim do período aquisitivo.

Perguntas Frequentes

Não. A CLT (Art. 143) limita a venda a até 1/3 do período, ou seja,máximo 10 dias de 30. Qualquer acordo para vender mais é ilegal e pode ser questionado na Justiça do Trabalho. O empregador que permitir pode sofrer sanções.

Depende. A CLT garante o direito de solicitar, mas não obriga o empregador a aceitar. Porém, a recusa deve ser justificada e razoável (ex: necessidades operacionais). Recusas sem motivo podem ser questionadas. Faça o pedido por escrito e, se negado, peça a justificativa também por escrito.

Não. O abono pecuniário não integra a remuneração (CLT, art. 144) e fica fora do salário de contribuição do INSS (Lei 8.212/1991, art. 28, §9º). A Receita Federal também trata o abono e o terço dele como isentos de Imposto de Renda. Quem ganha R$ 3.000 e vende 10 dias recebe R$ 1.333,33 de abono sem nenhum desconto; INSS e IR incidem só sobre os 20 dias de férias e o terço deles.

Ainda não. Durante o contrato de experiência (até 90 dias), o trabalhador ainda está no primeiro período aquisitivo, de 12 meses, e não tem férias para tirar. O abono vai ser usado nas férias desse período: o pedido deve ser feito por escrito até 15 dias antes de completar os 12 meses (CLT, art. 143, §1º).

Sim, mas com limites. A Reforma Trabalhista (2017) permite parcelar férias em até 3 períodos, sendo que um deles deve ter no mínimo 14 dias e os outros não podem ser inferiores a 5 dias corridos cada. Exemplo: Vende 10 dias → sobram 20 dias. Pode dividir em 14 + 6 dias ou tirar os 20 dias de uma vez.

Não afeta. Os 10 dias vendidos são dias trabalhados normalmente, entãocontam como tempo de serviço igual a qualquer outro dia. Não há prejuízo para aposentadoria, FGTS ou outros direitos. A diferença é apenas que você não descansa nesses 10 dias, mas recebe o valor correspondente + 1/3.