13º salário: prazos das parcelas, cálculo proporcional e descontos

O 13º salário — oficialmente, gratificação natalina — é pago a todo trabalhador com carteira assinada, a aposentados e pensionistas do INSS. Ele corresponde a um salário extra por ano, proporcional aos meses trabalhados, e é pago em duas parcelas. Neste guia você vê os prazos, como calcular o valor proporcional, por que a segunda parcela é menor que a primeira e o que acontece com o 13º na rescisão.

Prazos das parcelas

O trabalhador pode pedir para receber a primeira parcela junto com as férias, desde que faça o pedido por escrito no mês de janeiro (Lei 4.749/1965, art. 2º, §2º). Quando 30 de novembro ou 20 de dezembro caem em fim de semana ou feriado, a empresa deve antecipar o pagamento para o dia útil anterior.

Como funciona o valor proporcional

O 13º é calculado em “avos”: cada mês trabalhado no ano vale 1/12 do salário de dezembro. O mês conta inteiro quando o trabalhador trabalhou 15 dias ou mais nele.

Por que a 2ª parcela é menor

A primeira parcela é metade do salário, sem nenhum desconto. Na segunda, a empresa calcula INSS e Imposto de Renda sobre o valor total do 13º e desconta tudo de uma vez.

O Imposto de Renda do 13º tem tributação exclusiva: é calculado só sobre o 13º, separado do salário de dezembro, e não se soma aos outros rendimentos na declaração anual. A base é o 13º menos o INSS e as deduções por dependente — o desconto simplificado mensal não se aplica aqui.

A redução criada pela Lei 15.270/2025 também vale para o 13º (art. 3º-A, §3º): até R$ 312,89 de desconto no imposto quando o 13º for de até R$ 5.000, e redução parcial até R$ 7.350. Na prática, quase todo 13º de até R$ 5.000 fica sem Imposto de Renda.

Horas extras e comissões entram no 13º

Parcelas variáveis pagas com habitualidade — horas extras, adicional noturno, comissões — entram no 13º pela média do ano. Por isso, quem recebe comissões costuma ter um ajuste em janeiro: a empresa calcula a média com os valores de dezembro e paga a diferença, se houver.

O 13º na rescisão

Se a primeira parcela já tiver sido paga e o trabalhador sair antes de dezembro, o valor adiantado é descontado do 13º proporcional calculado na rescisão.

E se a empresa atrasar?

O atraso sujeita a empresa a multa administrativa aplicada pela fiscalização do trabalho. O trabalhador pode denunciar pelo canal da Inspeção do Trabalho no gov.br ou procurar o sindicato, e o valor devido pode ser cobrado na Justiça com correção.