Vale-transporte: desconto de 6%, quem tem direito e se pode ser em dinheiro

O vale-transporte é um direito de todo empregado que usa transporte público para ir e voltar do trabalho. A empresa antecipa o valor das passagens e pode descontar do salário até 6% — o que passar disso é custo dela. Este guia explica a conta, quando o desconto é menor que 6%, se a empresa pode pagar em dinheiro e o que acontece em faltas e férias.

Quem tem direito

Todo empregado com carteira assinada, inclusive domésticos e temporários, que precisa de transporte público coletivo no trajeto casa-trabalho-casa (Lei 7.418/1985). Para receber, o trabalhador informa por escrito ou por meio eletrônico o endereço e os meios de transporte que usa, e atualiza sempre que mudar. Quem não precisa pode recusar o benefício.

Como funciona o desconto de 6%

O trabalhador paga até 6% do salário básico — sem adicionais, horas extras ou gratificações. A empresa paga o restante (Decreto 10.854/2021, art. 114).

A empresa pode pagar em dinheiro?

Em regra, não. O art. 110 do Decreto 10.854/2021 proíbe substituir o vale-transporte por dinheiro, com duas exceções: o empregador doméstico e situações de falta de vale no sistema de transporte. Acordos e convenções coletivas às vezes preveem outras formas, e a Justiça do Trabalho tende a aceitar quando o valor é usado de fato para o transporte.

Não é salário

A parte paga pela empresa não tem natureza salarial: não entra na base do INSS, do FGTS, do 13º nem do Imposto de Renda (art. 111 do decreto). Também não pode ser acumulado com outro benefício de transporte — quem usa o ônibus fretado da empresa, por exemplo, não recebe vale para o mesmo trajeto.

Faltas, férias e home office

Como conferir no holerite

1. Veja o salário básico (sem horas extras) e calcule 6%.
2. Compare com o desconto de vale-transporte: ele deve ser o menor valor entre 6% e o custo das passagens.
3. Se o desconto for sobre o salário com horas extras ou adicionais, está errado.