Insalubridade e periculosidade: quem tem direito e quanto vale em 2026

Quem trabalha exposto a agentes que fazem mal à saúde ou a situações de risco de vida tem direito a um adicional no salário. São dois adicionais diferentes, com regras e bases de cálculo próprias: a insalubridade e a periculosidade. Este guia explica quem tem direito a cada um, quanto vale em 2026 e o que acontece quando a mesma pessoa se enquadra nos dois.

Qual é a diferença

Insalubridade: 10%, 20% ou 40% do salário mínimo

O grau (mínimo, médio ou máximo) é definido pela Norma Regulamentadora 15, do Ministério do Trabalho, conforme o agente e o nível de exposição. O art. 192 da CLT manda calcular o adicional sobre o salário mínimo — e, até que uma lei defina outra base, é essa a regra aplicada pela Justiça do Trabalho.

Se a empresa fornece equipamentos de proteção (EPI) que eliminam a insalubridade — comprovado por perícia —, o adicional deixa de ser devido. Não basta entregar o EPI: ele precisa ser adequado, ter certificado de aprovação e ser usado de fato.

Periculosidade: 30% do salário-base

O art. 193 da CLT garante 30% a quem trabalha com exposição permanente a:

• inflamáveis, explosivos ou energia elétrica;
• roubos ou outras violências físicas, nas atividades de segurança pessoal ou patrimonial;
• atividades de trabalhador em motocicleta.

Posso receber os dois?

Não. O §2º do art. 193 da CLT diz que o trabalhador exposto aos dois riscos deve optar pelo adicional mais vantajoso, e o Tribunal Superior do Trabalho confirmou que eles não se acumulam, mesmo quando decorrem de causas diferentes. Na maioria dos casos, a periculosidade (30% do salário-base) vale mais que a insalubridade (até 40% do salário mínimo).

O adicional aumenta outros direitos

Enquanto é pago, o adicional integra a remuneração: entra no cálculo de 13º, férias com 1/3, FGTS, aviso prévio e na base das horas extras. Ele também sofre desconto de INSS e entra na base do Imposto de Renda.

Como é reconhecido

1. A empresa deve manter laudos técnicos (como o LTCAT e o PGR) que identificam os riscos de cada função.
2. Se a empresa não paga e você acredita que tem direito, a Justiça do Trabalho determina uma perícia no local (art. 195 da CLT).
3. O adicional deixa de ser devido quando o risco é eliminado — por mudança de função, de ambiente ou uso de EPI eficaz.