FGTS na Rescisão: Quando Posso Sacar?

O FGTS é liberado para saque em algumas situações de rescisão trabalhista. Entenda quando você pode sacar o saldo acumulado e receber a multa de 40%.

Tabela: FGTS em Cada Tipo de Rescisão

Veja o que acontece com o FGTS em cada modalidade de rescisão trabalhista:

Tipo de RescisãoPode Sacar FGTS?Multa 40%?Observação
Demissão Sem Justa Causa

SIM

SIM

Saca 100% do saldo + recebe 40% de multa depositada pela empresa
Demissão por Acordo

80%

20%

Saca 80% do saldo + recebe 20% de multa. Reforma Trabalhista 2017
Pedido de Demissão

NÃO

NÃO

FGTS fica bloqueado. Só poderá sacar em outras situações (aposentadoria, etc)
Demissão com Justa Causa

NÃO

NÃO

FGTS bloqueado. Empresa não paga multa. Você perde quase todos os direitos
Término de Contrato (Experiência/Temporário)

SIM

NÃO

Saca 100% do saldo, mas não há multa de 40% (término natural do contrato)
Aposentadoria

SIM

-Saca 100% do saldo independente do tipo de saída. Não há multa
Entenda a Multa de 40% do FGTS

A multa de 40% é um valor adicional que a empresa paga sobre todos os depósitos que ela fez na sua conta durante o contrato, com a correção, quando você é demitido sem justa causa (Lei 8.036/1990, art. 18). Saldos de empregos anteriores não entram na conta da multa.

Exemplo Prático da Multa 40%:

Cenário: Você foi demitido sem justa causa

Depósitos desta empresa, com correção: R$ 10.000,00

Como funciona:

✅ Saldo que você saca: R$ 10.000,00

✅ Multa 40% paga pela empresa: R$ 4.000,00 (40% de R$ 10k)

✅ Total que entra na sua conta: R$ 14.000,00

Quem Paga a Multa 40%

A empresa é obrigada a depositar 40% dos depósitos que fez durante o contrato na sua conta vinculada. Esse valor entra junto com o saldo que você já tinha. É um custo adicional da empresa, você não perde nada.

Quando É Depositada

A empresa deve depositar a multa até a data da homologação(pagamento da rescisão). O prazo é de até 10 dias corridos após o término do contrato. Você vê o valor depositado no extrato do FGTS.

Situações em Que o FGTS NÃO É Liberado na Rescisão

Há situações em que você sai da empresa, mas o FGTS fica bloqueado para saque:

1. Pedido de Demissão

Se você pediu demissão (iniciativa sua), o FGTS não é liberado. Ele continua acumulando na conta e só poderá ser sacado em outras situações (aposentadoria, compra casa, 3 anos sem CLT, doenças graves, etc). Não há multa de 40% porque você quis sair.

2. Demissão com Justa Causa

Se você foi demitido com justa causa (cometeu falta grave prevista na CLT), perde o direito ao saque do FGTS. A empresa não paga multa de 40%. Você só recebe saldo de salário e férias vencidas. O FGTS fica bloqueado até outra situação de saque (aposentadoria, etc).

3. Saque-Aniversário Ativo

Se você aderiu ao saque-aniversário e é demitido sem justa causa, você não saca o saldo total - só recebe a multa de 40% depositada pela empresa. O saldo continua na conta e você só pode sacar nos aniversários. Essa é a grande desvantagem da modalidade.

Como Sacar o FGTS Após a Rescisão

Se você foi demitido sem justa causa, siga estes passos para sacar:

1

Aguarde o Depósito da Multa

A empresa tem até 10 dias após o término do contrato para fazer o pagamento da rescisão e depositar a multa de 40% no FGTS. Geralmente tudo é feito no mesmo dia da homologação.

2

Baixe o App FGTS

Instale o aplicativo FGTS da Caixa Econômica Federal no seu celular (iOS ou Android). Faça login com seu CPF e senha do Gov.br. Você verá seu saldo atualizado com a multa de 40% já depositada.

3

Solicite o Saque

No app, vá em "Saques" → "Rescisão". Informe sua conta bancária (qualquer banco) para transferência. O saque é liberado imediatamente após a empresa depositar a multa - não há carência. O dinheiro cai na conta em até 5 dias úteis.

Perguntas Frequentes sobre FGTS na Rescisão

Não há prazo limite. Depois que a empresa deposita a multa de 40%, o saque do FGTS fica liberado indefinidamente. Você pode sacar quando quiser - no dia seguinte, daqui a 1 mês ou daqui a 1 ano. Não há pressa. O dinheiro continua rendendo 3% + TR enquanto estiver na conta FGTS, então se você não precisa do dinheiro imediatamente, pode deixar lá acumulando. Porém, a maioria das pessoas saca logo após a demissão para usar como reserva financeira durante a busca por novo emprego.

Depende. Quando você é demitido sem justa causa, só é liberado o FGTS da conta vinculada àquele emprego específico. Se você tem FGTS de empregos anteriores (que já estavam bloqueados), eles continuam bloqueados- não são liberados automaticamente. Exceção: se você ficou 3+ anos sem registro CLT, pode sacar todo o FGTS acumulado de todas as contas. Outra situação: se aderiu ao saque-aniversário, pode sacar parcialmente de todas as contas no mês do aniversário, independente de rescisão.

A CLT prevê esse direito. Se a empresa não depositar a multa de 40%até a data da homologação (ou 10 dias após o término), você deve: (1) Verificar no app FGTS se realmente não foi depositado, (2) Cobrar da empresa por escrito (e-mail, WhatsApp), (3) Se não resolver, denunciar ao Ministério do Trabalho pelo site gov.br/trabalho-e-previdencia ou procurar o sindicato da categoria,(4) Como último recurso, entrar com ação trabalhista para cobrar a multa + juros de mora. A empresa pode ser multada e você tem 2 anos após o término para entrar na justiça. Não deixe passar!

80% do saldo + 20% de multa. A demissão por acordo (também chamada de "demissão consensual") foi criada pela Reforma Trabalhista de 2017. Nessa modalidade, você e a empresa concordam em encerrar o contrato e você recebe: 20% de multasobre os depósitos (em vez de 40%), saque de 80% da conta, já com a multa (os 20% restantes ficam bloqueados), metade do aviso prévio, e perde o direito ao seguro-desemprego. É uma opção intermediária entre pedido de demissão e demissão sem justa causa. Compensa quando você quer sair da empresa, mas negociar alguma compensação. Não compensa se você pode ser demitido normalmente (sem justa causa), pois receberia 100% + 40%.